Lucimar mantém Silvio Fidélis na Educação e nomeia mais 21 servidores comissionados na Prefeitura de VG
Indicados - a maioria da Educação é de Jânio Calistro não da para acreditar porque continuou
Lucimar mantém professor na Educação de VG e nomeia 28
prefeita Lucimar Campos (DEM)
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), manteve o secretário de Walace Guimarães (PMDB), Silvio Fidélis à frente da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município.
De acordo com os atos de nomeações publicados oficialmente nesta quarta-feira (13.05), a democrata decidiu deixar Fídelis à frente da pasta de Educação – uma das Secretarias que mais sofreu na administração Walace, principalmente por várias greves dos professores, mas que estabilizou na gestão de Fídelis. Inclusive, segundo fontes , um grupo de diretores manipulado pelo Silvio Fidelis fará uma manifestação favorável a permanência do gestor, pois, segundo o grupo, o secretário sempre esteve aberto a diálogos com a classe e estava conseguindo resolver os problemas da Educação.
Além da nomeação do secretário, Lucimar publicou as nomeações dos novos secretários municipais, Breno Gomes (Secretaria Serviços Públicos e Mobilidade Urbana), Kathe Maria Kohlhase (Assistência Social), Cassius Clay (Saúde), Eduardo Abelaira (DAE/VG), Sonia Fiori (Comunicação), e Sadora Xavier Fonseca (Procuradora Geral).
A democrata ainda nomeou mais 21 servidores para exercer cargo comissionado na Prefeitura, sendo 17 na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, um na Secretaria de Viação e Obras, um na Gabinete da Prefeita, um na Secretaria Municipal de Saúde, e um na Secretaria de Planejamento.
Justiça condena ex-secretário de Cuiabá por contratar "fantasma"
Fidélis perde direitos políticos e deverá devolver dinheiro aos cofres
RAFAEL COSTA
Da Redação
Da Redação
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, condenou no dia 30 de abril o ex-secretário municipal da Prefeitura de Cuiabá, Silvio Fidélis por improbidade administrativa por conta da contratação de uma funcionária fantasma no ano de 2001. A mesma decisão absolveu os ex-secretários de educação, Edivá Alves e Carlos Maldonado.
A punição atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação civil pública, e abrange a perda do cargo ou função pública, devolução do dinheiro aos cofres públicos recebidos indevidamente acrescido de juros e correção monetária, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por seis anos. As mesmas punições também foram aplicadas a funcionária fantasma em questão.
Conforme narrado nos autos, um inquérito civil foi instaurado em 14 de novembro de 2001 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Cuiabá com base em informações fornecidas por Raimunda Nonata de Jesus Araújo. Foi informado que Amanda Eliza de Lima Meneghelli foi contratada pelo secretário municipal de educação, Edivá Alves, em julho de 2000 e posteriormente recontratada pelo sucessor, Carlos Alberto Reyes Maldonado, em março de 2001.
Porém, nunca trabalhou conforme observado nos registros de freqüência, recebendo assim remuneração indevida e fraudulenta naqueles períodos, o que veio a ser reforçado com o depoimento de testemunhas. O que chamou a atenção é que a própria denunciada, Amanda Meneghelli, prestou depoimento no Ministério Público Estadual (MPE) e informou não ter conhecimento dos locais nos quais teria trabalhado, forma de controle de assiduidade utilizada, nomes de colegas de trabalho, localidades em que teria lecionado enquanto instrutora de zona rural e tampouco valores da remuneração que recebia.
A sua última contratação ocorreu em 2001, pelo então Diretor de Ensino e Pesquisa, Silvio Aparecido Fidelis, que atestou falsamente ao secretário de Educação que Amanda Eliza prestou serviços naquela Diretoria junto à Equipe do Projeto "Cidades Educadoras". Em sua defesa, Silvio Fidélis apresentou a contestação sustentando incidente de falsidade de documento e prescrição da ação civil pública.
Porém, a decisão deixa claro que Silvio Fidélis foi negligente e permitiu manter uma funcionária fantasma no município com seu pleno conhecimento. “No tocante ao réu Sílvio Aparecido Fidelis, este, se não mancomunado, ao menos de forma culposa (na condição de superior direto da ré, negligenciou em fiscalizar o cumprimento ou não do aludido contrato pela ré), fez “vistas grossas” e facilitou a incorporação indevida pela ré Amanda Eliza de Lima Meneghelli de valores integrantes do patrimônio público municipal, no período de 01/06/2000 a 31/12/2000 e 01/03/2001 a 31/05/2001, e deve responder à luz do art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92”, diz um dos trechos.
O magistrado ainda criticou duramente que servidores sejam contratados sem trabalhar pelo poder público para atender interesses meramente pessoais. “O desvio ético é patente e inafastável. Contratar no setor privado, para si, empregado fantasma, configura mera inoperância e ineficiência, justificável pela simpatia que o patrão possui pelo funcionário, ou então qualquer outra razão de ordem particular que o leve a tal atitude improdutiva. Porém, transpassado o caso ao setor público, onde não se fala em interesse particular e autonomia da vontade, a situação acarreta severa ofensa aos princípios administrativos constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade, tratando-se de conduta veementemente reprovada pelos nossos Tribunais”, completou.
Confira as nomeações abaixo:
NOMEAR Silvio Aparecido Fidélis, no cargo em comissão de Secretário Municipal – DNS 1, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 08 de maio de 2015.
NOMEAR Breno Gomes ,do cargo em Comissão de Secretário Municipal – DNS 1, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a partir de 11 de maio de 2015.
NOMEAR Kathe Maria Kohlhase Martins, no cargo em comissão de Secretário Municipal – DNS-1, na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 11 de maio de 2015.
NOMEAR Cassius Clay Scofoni Faleiros, no cargo em comissão de Secretário Municipal – DNS 1, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de maio de 2015.
NOMEAR Eduardo Abelaira Vizotto, do cargo em comissão de Diretor Presidente – DGA 1 – Departamento de Água e Esgoto de VG – DAE, a partir de 11 de maio de 2015.
NOMEAR Sonia Fiori, do cargo em Comissão de Secretária Municipal – DNS 1, na Secretaria Municipal de Comunicação Social, a partir de 11 de maio de 2015.
NOMEAR Sadora Xavier Fonseca Chaves, do cargo em Comissão de Procuradora Geral – DNS 1, na Procuradoria Geral do Município, a partir de 11 de maio de 2015.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Catarina de Arruda Cortez - Subsecretaria DNS-2
Charles Fabiano Araujo Quadro - Assessor Especial DNS-3
Ednir Maria de Almeida - Superintendente DNS - 3
Priscila Gonçalves de Arruda - Coordenador Administrativo Financeiro DNS - 4
Guilherme da Silva Sant’Ana - Coordenador DNS - 4
Pamela Ferrari Oliveira - Coordenador DNS - 4
Catarina Monteiro Mayer - Coordenadora DNS - 4
Delze Maria Xavier Bispo Rezende - Coordenadora DNS - 4
Gonçalo José Correa - Coordenadora DNS - 4
Ícaro Gibran Reveles de Andrade - Assessor Jurídico DNS -5
Monica Aparecida Gonçalves - Gerente DNS 6
Elton Silva de Morais - Gerente DNS 6
Benedita Santana Ponce - Gerente DNS 6
Débora Regina Inácio da Silva Assessor - Técnico DNS 6
Aline Fernandes Memória - Assessor Técnico DNS 6
Dayane Gonçalves de Azevedo - Assessor Técnico DNS 6
Giovana Ferreira Rangel Anandan - Assessor Técnico DNS 6
Secretaria de Viação e Obras
Tharyssa Luysa Paolla Silva,do cargo em Comissão de Assistente -Técnico – DNS 7
Gabinete do Prefeito
Isabel Silva Magalhães,do cargo em Comissão de Auxiliar Técnico – DNS 8
Secretaria Municipal de Saúde
Lileine Lucia da Silva,do cargo em Comissão de Coordenador – DNS 4
Secretaria de Planejamento
Keila Araujo Alves,do cargo em Comissão de Assessor Técnico – DNS 6
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